Termos de Uso

Última atualização: 04 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do site e dos serviços oferecidos pelo escritório Pollo, Oliveira e Quiles - Sociedade de Advogados ("nós", "nosso", "escritório" ou "POQ"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita na OAB/SP sob o número de identificação correspondente.

Ao acessar e utilizar este site, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade e LGPD, que faz parte integrante destes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nosso site ou serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

  • Site: Refere-se ao website disponível em www.pollooliveiraquiles.com.br e todos os seus subdomínios.
  • Serviços: Todos os serviços jurídicos, advocatícios e consultivos oferecidos pelo escritório.
  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site ou os serviços.
  • Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos, imagens, vídeos, áudios e outros materiais disponíveis no site.
  • Conta: Registro criado pelo usuário para acessar determinados serviços.

3. Serviços Oferecidos

O escritório Pollo, Oliveira e Quiles oferece serviços jurídicos especializados nas seguintes áreas:

  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário
  • Direito Trabalhista
  • Direito Civil
  • Direito de Família e Sucessões
  • Consultoria Jurídica Preventiva
  • Recuperação de Ativos Fiscais e Contratuais
  • Direito do Sistema Cooperativo
  • Atuações Diversas

A prestação de serviços jurídicos está sujeita à celebração de contrato específico entre o escritório e o cliente, que estabelecerá os termos, condições, honorários e demais aspectos da relação contratual.

4. Uso do Site

4.1. Uso Permitido

Você está autorizado a:

  • Acessar e navegar pelo site para fins informativos
  • Utilizar o site para entrar em contato conosco
  • Compartilhar links do site em redes sociais, respeitando os direitos autorais
  • Imprimir páginas do site para uso pessoal e não comercial

4.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

  • Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
  • Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização prévia
  • Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar o site
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, servidores ou sistemas
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do site
  • Utilizar o site de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores
  • Coletar informações de outros usuários sem autorização
  • Falsificar identidade ou fornecer informações falsas
  • Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do escritório Pollo, Oliveira e Quiles ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

O nome "Pollo, Oliveira e Quiles", logotipos, marcas e demais sinais distintivos são marcas registradas ou marcas de serviço do escritório. Você não pode usar, reproduzir ou distribuir qualquer marca, logotipo ou nome comercial sem nossa autorização prévia por escrito.

Você reconhece que não adquire nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo do site através do uso do mesmo.

6. Conteúdo do Usuário

Ao enviar, publicar ou transmitir qualquer conteúdo através do site (incluindo comentários, mensagens, formulários de contato), você concede ao escritório uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e perpétua para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tal conteúdo em qualquer meio.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que consideremos inadequado, ofensivo ou que viole estes Termos, sem aviso prévio.

7. Informações e Conteúdo

O conteúdo disponível no site é fornecido apenas para fins informativos e educacionais. Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações.

Importante: As informações contidas no site não constituem consultoria jurídica, parecer jurídico ou estabelecem relação advogado-cliente. A relação advogado-cliente só é estabelecida mediante contrato específico e formal entre o escritório e o cliente.

Você não deve tomar decisões jurídicas ou de negócios com base apenas nas informações disponíveis no site. Sempre consulte um advogado qualificado para questões jurídicas específicas.

8. Relação Advogado-Cliente

O simples acesso ao site, envio de e-mail, preenchimento de formulários de contato ou comunicação inicial não estabelece uma relação advogado-cliente entre você e o escritório.

Uma relação advogado-cliente formal só será estabelecida mediante:

  • Celebração de contrato de prestação de serviços jurídicos
  • Aceitação expressa do escritório em representar o cliente
  • Pagamento de honorários advocatícios, quando aplicável

Até que uma relação advogado-cliente seja formalmente estabelecida, qualquer informação compartilhada conosco pode não ser considerada confidencial ou protegida pelo sigilo profissional, exceto quando expressamente acordado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o escritório não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site
  • Perda de dados, lucros, receitas, oportunidades de negócio ou boa vontade
  • Interrupções, erros, omissões ou defeitos no site
  • Vírus ou outros componentes prejudiciais transmitidos através do site
  • Ações de terceiros, incluindo hackers ou outros atores maliciosos
  • Conteúdo de sites de terceiros vinculados ao nosso site

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago por você pelos serviços específicos que deram origem à reclamação, ou R$ 1.000,00 (mil reais), o que for menor.

Esta limitação de responsabilidade não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave do escritório, nem quando a lei aplicável não permitir tal limitação.

10. Isenção de Garantias

O site e os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a:

  • Garantias de comercialização
  • Adequação a um propósito específico
  • Não violação de direitos de terceiros
  • Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
  • Correção de defeitos ou erros
  • Segurança contra vírus ou outros componentes prejudiciais

Não garantimos que o site atenderá aos seus requisitos ou que o acesso será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

11. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros que não são controlados ou operados por nós. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

A inclusão de qualquer link não implica endosso do site vinculado por parte do escritório. Você acessa sites de terceiros por sua conta e risco.

Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que você visite.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o escritório Pollo, Oliveira e Quiles, seus sócios, funcionários, agentes e licenciadores de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

  • Seu uso do site ou serviços
  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
  • Conteúdo que você enviar, publicar ou transmitir através do site
  • Qualquer atividade ilegal ou não autorizada realizada através de sua conta

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada no site.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso do site imediatamente.

14. Rescisão

Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar seu acesso ao site ou a qualquer parte dele, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, violação destes Termos de Uso.

Após a rescisão, seu direito de usar o site cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, continuarão em vigor após a rescisão.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida no foro da Comarca de Piracicaba/SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes podem, de comum acordo, optar pela resolução de disputas através de arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996.

16. Disposições Gerais

16.1. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e LGPD, constituem o acordo integral entre você e o escritório em relação ao uso do site.

16.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e executável, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3. Renúncia

A falha do escritório em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

16.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

16.5. Comunicações

Ao utilizar o site, você concorda em receber comunicações eletrônicas de nossa parte, incluindo e-mails, mensagens no site e notificações push, quando aplicável.

17. Código de Ética Profissional

O escritório está sujeito ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e compromete-se a seguir todas as normas éticas e disciplinares aplicáveis à profissão advocatícia.

Qualquer questão relacionada à conduta profissional do escritório ou de seus membros deve ser encaminhada à OAB/SP, através dos canais oficiais de comunicação.

18. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Pollo, Oliveira e Quiles - Sociedade de Advogados
E-mail: contato@poq.adv.br
Telefone: (19) 3374-7704
WhatsApp: (19) 3374-7704
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08:00 às 18:00

19. Consentimento

Ao utilizar nosso site e serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Se você não concordar com estes Termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

Advogados

Sérgio de Oliveira Silva Junior

OAB/SP Nº 204.364

  • - Advogado fundador e administrador do escritório Pollo, Oliveira e Quiles – Sociedade de Advogados;
  • - Mestre em Processo Civil Coletivo pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.
  • - Pós-graduado em Processo Civil no UNAR (Centro Universitário de Araras).
  • - Graduado pela Faculdade de Direito da UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba);
  • - Professor de Direito Processual Civil da FATEP (Faculdade de Tecnologia de Piracicaba).

Aline da Silva da Rocha

OAB/SP nº 514.597

  • - Graduada em Direito pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba);
  • - Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal - Centro Universitário UniDomBosco (Mantenedora Meu Curso);
  • - Pós-Graduanda em Direito Contratual - FADEG (Mantenedora Meu Curso)

Flávia Regina Lima Scher

OAB/SP nº 188.728

  • - Membro da Comissão Especial da Justiça restaurativa do Estado de São Paulo (Portaria  nº 344/2025/PR DIG.
  • - Graduada em Direito pela UNIP (Universidade Paulista de Campinas);
  • - Pós-graduada em Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela pela Anhanguera Educacional - UNIDERP;

Mirela Kerches Nicolucci Brunherotto

OAB/SP nº 270.955

  • - Graduada em Direito pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba);
  • - Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação).

Marília Pereira Rossi Bonanno

OAB/SP nº 350.167

  • - Graduada em Direito pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba);
  • - Pós-graduada em Direito e Processo Previdenciário pela Academia Jurídica

Ana Clara Casagrande

OAB/SP nº 439.572

  • - Graduada em Direito pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba);
  • - Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Legale Educacional.

Priscila Aparecida Nunes Santos Wingeter Lima

OAB/SP nº 374.533

  • - Graduada em Direito pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba);
  • - Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Legale Educacional.

Amanda Zaidam Rossi

OAB/SP Nº 504.808

  • - Graduada em Direito pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba).

Juliana de Sousa Mateucci

OAB/SP nº 489.305

  • - Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela ESA (Escola Superior da Advocacia;
  • - Pós-graduada em Direito do Consumidor pela Legale Educacional;
  • - Graduada em Direito pelo UNISAL (Centro Universitário Salesiano de São Paulo).

Caroline Silveira Torelli

OAB/SP 467.976

  • - Graduada em Direito pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba).

Ana Carolina Fonseca Nogueira

OAB/SP nº 291.727

  • - Graduada em Direito pela ITE (Instituição Toledo de Ensino);
  • - Pós-graduada em Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela, pela UNIDERP - Faculdade Anhanguera.

Cláudia Penteado Bueno Fernandes

OAB/SP nº 375.970

  • - Graduada em Direito pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba);
  • - Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba).

Mayra Pollo de Oliveira Silva

OAB/SP N° 282.673

  • - Membro da Comissão da Mulher Advogada, da OAB (Ordem dos Advogados da Subseção) de Limeira-SP.
  • - Graduada em Direito, pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba);
  • - Pós-graduada em Contratos e Responsabilidade Civil, pelo UNAR (Centro Universitário de Araras);
  • - Especialista em Formação em Práticas Sistêmicas na Advocacia, pelo Instituto Verbo Jurídico.

Francis Mike Quiles

OAB/SP Nº 293.552

  • - Advogado fundador e administrador do escritório Pollo, Oliveira e Quiles – Sociedade de Advogados;
  • - Diretor do Instituto Formar de Aprendizagem Profissional.
  • - Pós-graduado em Direito Tributário, pela UNIDERP - Faculdade Anhanguera, coligada ao Instituto Luiz Flávio Gomes;
  • - Pós-graduado em Metodologia e Didática do Ensino Superior, pela UNIDERP - Faculdade Anhanguera;
  • - Graduado em Direito pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba);
  • - Graduado em Administração de Empresas, pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba);