Política de Privacidade e LGPD

1. Introdução

O escritório Pollo, Oliveira e Quiles - Sociedade de Advogados ("nós", "nosso" ou "escritório") respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Dados Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• RG e demais documentos de identificação
• Data de nascimento
• Nacionalidade

3.2. Dados de Contato

• Endereço de e-mail
• Número de telefone (fixo e celular)
• Endereço residencial e comercial
• Redes sociais (quando fornecidas)

3.3. Dados Profissionais

• Cargo e função
• Empresa
• Área de atuação

3.4. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Cookies e tecnologias similares
• Dados de acesso ao site
• Informações do dispositivo utilizado

3.5. Dados Sensíveis

Em casos específicos, podemos coletar dados sensíveis quando necessário para a prestação de serviços jurídicos, sempre com seu consentimento expresso e em conformidade com a legislação aplicável.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e advocatícios
• Comunicação com clientes, potenciais clientes e parceiros
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Envio de informações sobre nossos serviços e atualizações jurídicas
• Melhoria de nossos serviços e experiência do usuário
• Análise estatística e pesquisas
• Prevenção de fraudes e garantia de segurança
• Processamento de pagamentos e gestão financeira
• Atendimento a solicitações e dúvidas

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você nos fornece consentimento livre, informado e inequívoco
• Execução de Contrato: Para cumprimento de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender obrigações legais ou regulatórias
• Exercício Regular de Direitos: Em processos judiciais, arbitrais ou administrativos
• Proteção da Vida: Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
• Legítimo Interesse: Para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiro
• Proteção do Crédito: Para proteção do crédito, incluindo o disposto na legislação pertinente

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre em conformidade com a legislação aplicável:

• Prestadores de serviços (escritórios parceiros, consultores, fornecedores de tecnologia)
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Órgãos reguladores e fiscalizadores
• Empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável
• Parceiros comerciais, com seu consentimento prévio

Todos os destinatários são obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, utilizando-os apenas para as finalidades acordadas.

7. Transferência Internacional de Dados

Em casos específicos, seus dados pessoais podem ser transferidos para países que não possuem legislação de proteção de dados equivalente. Nesses casos, adotamos medidas adequadas para garantir a proteção dos dados, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou mecanismos equivalentes.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso baseados em função
• Monitoramento e detecção de atividades suspeitas
• Backup regular dos dados
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Atualização constante de sistemas e softwares de segurança

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais de retenção estabelecidos pela legislação aplicável, especialmente:

• Prazos previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB
• Prazos de prescrição e decadência aplicáveis
• Obrigações fiscais e contábeis
• Necessidades legítimas do escritório para defesa em processos

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

10. Seus Direitos (LGPD e GDPR)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

10.1. Direitos Garantidos pela LGPD

• Confirmação e Acesso: Obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação: Obter a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Revisão de Decisões: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

10.2. Direitos Adicionais (GDPR)

• Direito ao Esquecimento: Solicitar a eliminação de dados quando não houver mais fundamento legal para o tratamento
• Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias
• Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta Política.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem reconhecer seu navegador e capturar algumas informações.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre de suas escolhas
• Cookies de Marketing: Usados para fornecer conteúdo relevante

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

12. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento apropriado, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. A versão atualizada será publicada em nosso site com a data da última atualização. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

Em caso de alterações substanciais, notificaremos você por e-mail ou através de aviso em destaque em nosso site.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o escritório, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO:
E-mail: dpo@poq.adv.br
Telefone: (19) 3374-7704

15. Autoridade Supervisora

Se você acredita que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à autoridade supervisora competente em seu país.

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Site: www.gov.br/anpd
E-mail: ouvidoria@anpd.gov.br

16. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Pollo, Oliveira e Quiles - Sociedade de Advogados
E-mail: contato@poq.adv.br
Telefone: (19) 3374-7704
WhatsApp: (19) 3374-7704
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08:00 às 18:00

17. Consentimento

Ao utilizar nossos serviços, fornecer seus dados pessoais ou navegar em nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade e LGPD.

Se você não concordar com esta Política, solicitamos que não utilize nossos serviços ou forneça seus dados pessoais.