Pulicações

EXECUÇÃO FISCAL PARA LEIGOS: COMO FICAM OS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA EMPRESA EXECUTADA

O que é a Execução Fiscal? A Execução Fiscal é a ação proposta na Justiça, pelo Município, Estado ou União, visando o recebimento de tributos devidos, como impostos, taxas e contribuições impostas pelo poder público. Geralmente, o pagamento da tributação fica ...

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DIREITO DA SAÚDE PARA LEIGOS: O ESTADO TEM O DEVER DE FORNECER TRATAMENTO DE SAÚDE

Hepatites, esclerose múltipla, neoplasia maligna, alienação mental, mal de Parkinson, AIDS, diabetes, hipertensão, disfunções renais e paralisia irreversível são exemplos das doenças cujos medicamentos devem ser fornecidos pelo Estado. Assim como os insumos como ...

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DIREITO DO TRABALHO PARA LEIGOS: HORAS EXTRAORDINÁRIAS NOS SERVIÇOS INTERNO E EXTERNO

Há empresas que possuem empregados que realizam tantoserviços internos, na cidade da sede da empresa, comoexternos, em viagens à serviço. A seguir serão tecidos comentários sobre a remuneração de horas extraordinárias em cada caso. SERVIÇO INTERNO No ...

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